ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral, pertencente à Unidade Local de Saúde
do Litoral Alentejano, tem como prestadores associados os Centros de Saúde de Alcácer do Sal,
Sines, Odemira, Grândola e Santiago do Cacém.
O Centro de Saúde de Sines, que tem duas extensões de saúde associadas sendo elas Porto
Covo e Sines, dá resposta às mais de 14 mil pessoas que residem no concelho de Sines. Este
Centro de Saúde funciona de segunda a sexta-feira das 8h00 às 19h00, disponibilizando
consultas de medicina geral e familiar e também de diabetes, hipertensão, planeamento familiar,
saúde materna, saúde infantil, rastreio do colo do útero, saúde oral, interrupção voluntária da
gravidez ou de atendimento de doença aguda. Nas instalações do Centro de Saúde de Sines
funciona também o Serviço de Saúde Pública.
O Centro de Saúde de Sines encontra-se localizado num prédio de habitação que não apresenta
as condições adequadas para o funcionamento de uma unidade de saúde. Neste sentido, há
vários anos que é necessária e está planeada a construção de um novo centro de saúde. Assim,
a Câmara Municipal cedeu um terreno para a construção do novo Centro de Saúde, está
efetuada e aprovada a candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e a
contrapartida nacional para a construção encontra-se prevista no Orçamento da Administração
Regional de Saúde do Alentejo (ARSA).
Não obstante, a construção do novo Centro de Saúde ainda não se iniciou, apesar de ser
absolutamente necessária e de haver verbas para a sua construção. Recorde-se que as verbas
adjudicadas no QREN para construção do Centro de Saúde de Sines terão que ser
integralmente devolvidas a Bruxelas se não forem utilizadas para este efeito.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental clarificar quando vão ser
iniciadas as obras de construção do novo Centro de Saúde de Sines bem como quando se
prevê a entrada em funcionamento desta nova unidade de saúde.
X 1537 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:40:35 +00:00
Reason:
Location:
Construção do novo Centro de Saúde de Sines
Min. da Saúde
1 DE ABRIL DE 2013
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