ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em diferentes ocasiões, a 11 de maio e a 24 de julho de 2012, a Secretária de Estado do
Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse na Assembleia da República terem sido «transferidos
para as sociedades veículo ativos adicionais no montante de 1.495 milhões de euros, valor já
líquido de imparidades», no âmbito da venda do BPN ao BIC por 30 milhões de euros.
Hoje, os dados relativos ao Procedimento por Défices Excessivos pelo INE - Instituto Nacional
de Estatística referem um novo aumento da despesa de 100 milhões de euros devido «a uma
estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as
empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012». Ora, este acréscimo não foi
referido pela Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque.
Isso mesmo foi admitido numa carta enviada pela governante à Assembleia da República, onde
admite que «no âmbito do apuramento do défice das contas públicas de 2012 verificou-se que o
montante de imparidades não terá sido suficiente».
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda é urgente a prestação de esclarecimentos aos
cidadãos, por parte do Governo. A nacionalização do BPN já custou aos portugueses quatro mil
milhões e nos próximos anos pode chegar a um custo de sete mil milhões de euros.
O buraco do BPN não tem fundo. Ao mesmo tempo que o Governo decide cortar nos
rendimentos dos cidadãos, não hesita em entregar cada vez mais recursos públicos para corrigir
os estragos efetuados pelos banqueiros.
É essencial sabermos a que se deve esta derrapagem e qual será o seu valor final.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
X 1601 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:24:27 +00:00
Reason:
Location:
Nova derrapagem nas contas públicas provocada pelo BPN
Min. de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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