ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais uma escola cujas obras de requalificação se
encontram por concluir, a Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo. Esta escola, incluída
na primeira fase de intervenção da Parque Escolar, iniciou a sua recuperação a 21 de janeiro de
2011, prevendo-se na altura um prazo de execução de 18 meses, a ocorrer em duas fases.
Passados cerca de 26 meses, somente 10 salas de aula, relativas a primeira fase da
intervenção, foram entregues e estão a ser utilizadas pelos alunos.
No entanto encontram-se finalizadas, mas sem qualquer utilização por parte dos alunos, as
obras correspondentes aos seguintes espaços: Salas de Aulas (10+10); Salas de Artes;
Laboratórios de Ciências, Físico-química; Salas de Mecânica e salas de Eletricidade equipadas,
para os cursos de formação profissional e de educação e formação; Sala de Fotografia; Salas
de Apoio a Comunidade; Salas para Clubes; Sala para Associação de Estudantes; Salas de
Professores; Espaço do Aluno - composto por Refeitório, Sala de Convívio e Loja do Aluno
(Papelaria e Reprografia); Cozinha totalmente equipada, com circuitos; Biblioteca e serviços de
apoio audiovisual; Anfiteatro (embora sem cadeiras) e Salas de Expressão Dramática; Nova
entrada principal (ampla e com condições de segurança).
Tendo em conta que toda a intervenção se encontra a menos de um mês da sua conclusão, é
inadmissível que alunos e professores se estejam sujeitos à desresponsabilização da tutela,
com consequências gravosas para o aproveitamento das crianças, para as condições dos
professores e para a segurança de todos os que frequentam a escola.
Esta é uma situação que o Bloco de Esquerda considera inaceitável e que infelizmente se junta
a um longo conjunto de escolas a que o governo decidiu recusar os programas de recuperação
e modernização a que já se tinham comprometido, deixando pais, alunos e professores na pior
das situações e esbanjando o investimento já realizado numa racionalização do desperdício
difícil de entender seja por que perspetiva se analise a situação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 1635 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:29:56 +00:00
Reason:
Location:
Escola Secundária Jorge Peixinho com obras de requalificação por concluir
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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