ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Saint Gobain Sekurit, SA (antiga COVINA), localizada em Santa Iria da Azóia, é a única
fábrica de vidro automóvel em Portugal, empregando atualmente 206 trabalhadores.
No dia 28 de fevereiro, a empresa comunicou à Comissão de Trabalhadores a intenção de fazer
um despedimento coletivo de 45 trabalhadores e encerrar duas linhas de produção.
Desde esse momento os trabalhadores têm-se manifestado publicamente pela defesa dos
postos de trabalho e dos direitos consagrados no Acordo de Empresa. A Comissão de
Trabalhadores apresentou à empresa um plano alternativo ao despedimento através da
incorporação da totalidade dos trabalhadores em secções e linhas de produção da fábrica. Os
representantes dos trabalhadores alegam ainda que a empresa recebeu apoios financeiros do
Estado português.
Ignorando as propostas dos trabalhadores, no final de março a empresa enviou as cartas de
despedimento, dispensando os trabalhadores de comparecer ao serviço a partir do dia seguinte.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a garantir a manutenção dos postos de trabalho destes
trabalhadores?
2.
Concorda o MEE que uma empresa que recebeu apoios do Estado possa realizar um
despedimento coletivo, contribuindo para aumentar o desemprego e para fragilizar a
produção nacional?
3.
X 1734 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:51:00 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo na Saint Gobain
Min. da Economia e do Emprego
12 DE ABRIL DE 2013
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