ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao longo dos anos o Instituto de Desporto de Portugal, IP (IDP) foi deixando o Estádio Nacional
ao abandono, sem efetuar obras de requalificação e limpeza da mata, das pistas de corta-mato
e de manutenção, entre outros.
Em paralelo, uma coordenação entre interesses privados, dois governos e a Câmara Municipal
de Oeiras, tem promovido a entrega a interesses privados de sucessivas parcelas do complexo
do Jamor. Em 2009, uma parceria com o Instituto de Turismo de Portugal e a Federação
Portuguesa de Golfe instalaram um campo de golfe de 18 buracos e dois complexos imobiliários
conhecidos por Porto Cruz e Alto Boa Viagem em plena Reserva Ecológica Nacional (REN),
roubando 22 hectares. Por sua vez, o então Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Miguel Relvas, anunciou em 2012 a Cidade do Futebol, com obras programas para o final de
2013, que não só ocupou mais espaço como vedou o acesso aos diferentes espaços por parte
de não profissionais, nomeadamente do campo de piso sintético nº 5.
Ora, o complexo do Jamor sempre cumpriu uma obrigação de serviço público que garantia o
acesso de toda a população a espaços de desporto, inclusivamente a crianças e idosos. Não faz
qualquer sentido que se instale uma visão dualista do complexo, onde se investe apenas nas
estruturas para profissionais, deixando tudo o resto ao abandono, desqualificando o espaço e
afastando o público do seu usufruto.
Ficam assim prejudicados os milhares de cidadãos que todos os anos afluem ao Estádio
Nacional para praticar desporto, brincar ou passear. E se a escolha do governo é garantir que tal
continue a acontecer então é sua obrigação tomar as medidas necessárias para requalificar o
espaço para todos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
X 1748 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:53:22 +01:00
Reason:
Location:
Desqualificação e destruição do Estádio Nacional
Min. da Educação e Ciência
12 DE ABRIL DE 2013
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