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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais uma escola cujas obras de requalificação se
encontram por concluir, a Escola Básica Aver-o-Mar, sede do Agrupamento de Escolas Aver-oMar em Póvoa-do-Varzim. Esta escola com 25 anos continua hoje a ter como instalações
módulos pré-fabricados, com infiltrações devido à chuva e variações térmicas inaceitáveis para
a saúde de alunos e professores.
A própria tutela ministerial confirmou em maio de 2011 que a requalificação da Escola Básica de
Aver-o-Mar enquadrar-se-á no processo de requalificação das escolas básicas em curso. No
entanto, passados dois anos, nada aconteceu ainda.
É inadmissível que alunos e professores se encontrem sujeitos à desresponsabilização da
tutela, com consequências gravosas para o aproveitamento das crianças, para as condições de
trabalho dos professores e para a segurança de todos os que frequentam a escola.
Esta é uma situação que o Bloco de Esquerda considera inaceitável e que infelizmente se junta
a um longo conjunto de escolas a que o governo decidiu recusar os programas de recuperação
e modernização a que já se tinha comprometido, deixando pais, alunos e professores na pior
das situações e esbanjando o investimento já realizado numa racionalização do desperdício,
difícil de entender seja por que perspetiva se analise a situação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, a seguinte pergunta:
Que medidas concretas está o governo a tomar de forma a garantir a requalificação da Escola
Básica de Aver-o-Mar?
X 1750 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:54:34 +01:00
Reason:
Location:
Escola Básica de Aver-o-Mar sem qualquer intervenção de modernização
Min. da Educação e Ciência
12 DE ABRIL DE 2013
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