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normalidade ou até reforço. Urge, pois, esclarecer qual a leitura do Governo quanto a esta
matéria.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da Economia e do
Emprego, o seguinte:
Quais são os efeitos imediatos do despacho do senhor Ministro de Estado e das Finanças na
execução do Programa Impulso Jovem? É possível a apresentação de candidaturas? É
possível o deferimento de candidaturas?
1.
Tratando-se de um despacho de natureza transitória, emitido até à eventual definição de
novas orientações para a política orçamental, qual o quadro de normalização desta
realidade? Qual o impacto que este congelamento terá nas metas do programa?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Deputado(a)s
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 133
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