ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde Costa da Caparica, pertencente ao Agrupamento de Centros de Saúde
(ACES) de Almada-Seixal, tem como prestadores associados as Unidades de Cuidados de
Saúde Personalizados (UCSP) da Costa da Caparica, da Charneca da Caparica e da Trafaria,
as Unidades de Saúde Familiar (USF) de Sobreda e Monte da Caparica e também a Unidade de
Cuidados na Comunidade da Costa da Caparica.
De acordo com a Junta de Freguesia e a Comissão de Utentes da Saúde da Freguesia da
Trafaria, a consulta de adultos da UCSP da Trafaria vai passar a ser efetuada na Costa da
Caparica, mantendo-se na UCSP da Trafaria apenas os atendimentos de enfermagem, neonatal
e planeamento familiar.
Tendo em conta estas informações, o Bloco de Esquerda considera pertinente que o Governo
confirme se efetivamente pretende retirar a consulta de adultos da UCSP da Trafaria e que
esclareça os motivos subjacentes a esta decisão. Refira-se que esta unidade de saúde dá
resposta a cerca de seis mil pessoas, muitas delas envelhecidas e com poucos recursos
económicos, que terão que se deslocar à Costa da Caparica para poderem aceder a uma
consulta.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
O Governo confirma que vai ser retirada a consulta de adultos da UCSP da Trafaria? Em
caso de resposta afirmativa, quais os motivos que justificam essa decisão?
2.
O Governo pretende encerrar definitivamente a UCSP da Trafaria, transferindo os serviços
atualmente existentes para outras unidades de saúde?
3.
X 1829 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:18:50 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da consulta de adultos na UCSP da Trafaria
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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