ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Produtos Químicos Sinorgan, S.A., localizada em Espinho, produz artefactos de
plástico utilizados sobretudo no setor primário, com significativa cota no mercado interno e
externo, e emprega cerca de 40 trabalhadores.
Atualmente a empresa enfrenta uma grave crise financeira devido às dificuldades de acesso ao
crédito e também por dívidas à Segurança Social e às Finanças, que têm impedido a aprovação
de um P.E.C. (Procedimento Extrajudicial de Conciliação). A situação tem vindo a agravar-se
com as penhoras que as Finanças têm vindo a efetuar aos valores conseguidos com a venda de
mercadoria.
Desde junho de 2012 que os trabalhadores desta empresa recebem os seus salários às
prestações e com atrasos significativos, com consequências dramáticas para as suas famílias,
sobretudo no caso em que os dois membros do casal são trabalhadores da empresa. Neste
momento, os trabalhadores têm em atraso os salários de fevereiro e março, assim como o
subsídio de Natal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a garantir que estes trabalhadores recebem os salários
em atraso?
2.
Que medidas irá tomar o MEE no sentido de encontrar uma solução para esta empresa e
evitar que estes trabalhadores engrossem os já elevados números do desemprego no
concelho de Espinho?
3.
X 1831 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:18:06 +01:00
Reason:
Location:
Empresa Produtos Químicos Sinorgan
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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