ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na passada semana foi conhecida através da comunicação social a decisão do Tribunal Central
Administrativo do Sul de condenar a sete dias de detenção o militar que denunciou ao
laboratório do Exército a má qualidade de uma refeição.
O tenente do Exército era o oficial de dia no Depósito Geral de Material do Exército, em
Alcochete, onde trabalham uma centena de pessoas. Quando chegou a hora de almoço,
apercebeu-se que a refeição servida exalava um cheiro “nauseabundo”. A comida foi recusada
pela maior parte dos sargentos, praças e civis que ali prestam serviço e que, na ausência de
restaurantes nas proximidades, foram para a formatura que antecede o resto do dia sem comer.
Ao perceber que os seus superiores não tencionavam fazer nada em relação ao problema, o
tenente chamou à unidade os técnicos do laboratório de bromatologia, responsável pela
segurança alimentar do Exército. Os resultados da análise não foram conclusivos, mas uma das
pessoas que a ingeriu teve de ser assistida nessa mesma noite nas urgências devido a
problemas gástricos.
Por ter chamado os técnicos do laboratório militar sem autorização dos seus superiores, o
tenente foi punido com sete dias de detenção na unidade militar. O tenente recorreu para
tribunal, que deu razão aos seus superiores, alegando que o “levantamento de rancho
ocasionaria só por si uma situação constrangedora para o comando do Depósito Geral de
Material do Exército”. Quanto ao risco de intoxicação alimentar, “mesmo que tivesse ocorrido, o
único procedimento adequado consistiria em assegurar assistência médica aos doentes, e não
em chamar o laboratório”. O tenente invocou em sua defesa que “existe um passado/presente
de falta de qualidade e segurança da alimentação servida na unidade”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:
X 1830 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:18:09 +01:00
Reason:
Location:
Detenção de militar que denunciou risco para a saúde da refeição servida na unidade
militar
Min. da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
___________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original