ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- A organização da 83.ª Feira do Livro do Porto parece estar num impasse, não havendo, desde
finais de janeiro, quaisquer informações oficiais sobre a sua realização, ao mesmo tempo que
alguma comunicação social dá conta de divergências entre a Câmara Municipal do Porto e a
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que organiza o evento;
- Sabe-se que o fim do protocolo de cooperação que existia entre a APEL e a Câmara Municipal
do Porto, e que permitia à associação de editores e livreiros receber apoio camarário de 74 mil
euros, obrigava as duas entidades a negociarem um novo acordo, mas, até à data, não há
qualquer indicação de que tenha sido alcançado;
- O prazo de inscrição para a Feira do Livro de Lisboa, que costumava decorrer em simultâneo
para a feira do Porto, já terminou, a 22 de fevereiro. A data da feira lisboeta já foi marcada, e
decorrerá, como de costume, no Parque Eduardo VII, entre 23 de maio e 10 de junho.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º
3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Secretário
de Estado da Cultura, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta às seguintes perguntas:
1 – Tem conhecimento desta situação? Se sim, como está a acompanhar o processo?
X 1843 XII 2
2013-04-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2013.04.17 17:39:27 +01'00'
Feira do Livro do Porto
S.E. da Cultura
19 DE ABRIL DE 2013
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