ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Criadas em finais dos anos noventa do século passado, as lojas do cidadão constituíram-se,
desde logo, como um novo conceito de atendimento público em que o cidadão estava primeiro.
O PS orgulha-se de ter sido pioneiro nesta matéria.
Constituindo-se como serviços de utilidade pública as lojas do cidadão devem-se pautar pela
promoção da modernização e simplificação dos servições prestados aos cidadãos e empresas
através do conceito da concentração de diversos serviços públicos no mesmo espaço físico.
Vêm estas considerações a propósito da loja do cidadão de Viseu que nos últimos tempos tem
vindo a estar debaixo do escrutínio público relativamente à sua gestão e condições de trabalho
e, bem assim, no que concerne ao número de serviços ali sediados.
Aliás, o Jornal do Centro na sua edição nº 574, de 14 de março de 2013, pp. 6 e 7, faz uma
reportagem, com dois artigos, sobre a Loja do Cidadão de Viseu onde toda esta problemática é
dada à estampa (anexos 1) e onde, inclusivamente, se aborda a possibilidade da saída de mais
serviços.
É, pois, neste contexto que os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu vêm, através de
vossa excelência, senhora presidente, solicitar ao ministro adjunto e do desenvolvimento
regional resposta às seguintes questões:
1. É intenção do governo conferir prioridade às lojas do cidadão como plataformas de
modernização e de simplificação dos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas?
2. Quais os serviços, discriminadamente, que estavam sediados na Loja do Cidadão de Viseu
em junho de 2011 e os que estão sediados em Abril de 2013?
3. Quais os gestores, discriminadamente, que estavam em funções em junho de 2011 e os que
estão em funções em abril de 2013 e natureza dos respetivos vínculos?
4. Prevê o governo abrir durante o corrente ano alguma loja do cidadão no distrito de Viseu? Em
caso afirmativo em qual concelho?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Abril de 2013
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
X 1858 XII 2
2013-04-19
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.04.19
10:35:54 +01:00
Reason:
Location:
Loja do cidadão de Viseu | lojas cidadão distrito de Viseu
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 139
___________________________________________________________________________________________________________
36

Consultar Diário Original