ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através dos seus Deputados da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
promoveu uma visita ao Estabelecimento Prisional do Montijo, no desenrolar da
sua atividade de acompanhamento e contacto com a realidade dos setores da
competência desta Comissão Parlamentar.
O Estabelecimento Prisional do Montijo (EPM)funciona num edifício com 55
anos que apresenta indisfarçáveis sinais de deterioração (a título de exemplo,
refira-se que chove no seu interior).
Conforme nos foi relatado, quando o número de reclusos era de 150, o número
de guardas prisionais do estabelecimento situava-se nos 72. Porém, hoje,
quando o número de detidos subiu até aos 226, o número de guardas,
paradoxalmente, reduziu-se até aos 53.
Isto, numa prisão que, supostamente, está dimensionada para 130 presos,
verificando-se, pois, claramente, uma situação de sobrelotação que pode fazer
perigar o seu funcionamento.
Servindo 9 comarcas, o Estabelecimento prisional do Montijo, não obstante ter
chegado a dispor de 6 carrinhas para o transporte de detidos – quando o
número de detidos era, repete-se , inferior ao actual - hoje dispõe somente de
quatro, sendo que, em rigor, disporá apenas de duas, uma vez que que este é o
número das que, à data da nossa deslocação, se encontravam operacionais (as
outras duas encontravam-se inoperacionais, aguardando autorização para a
realização da despesa para a sua reparação).
Outra situação que nos foi relatada prende-se com a circunstância da empresa
X 1862 XII 2
2013-04-19
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.04.19
10:35:48 +01:00
Reason:
Location:
Estabelecimento Prisional do Montijo
Min. da Justiça
19 DE ABRIL DE 2013
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