O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

comercial, para a qual os reclusos prestam serviços de reparação de máquinas
de café, não poderem ser remunerados uma vez que o EPM não tem
capacidade para emitir recibos, o que inviabiliza os pagamento que, doutro
modo, seriam feitos.
Pergunta-se poisà Srª Ministra da Justiça o seguinte:
1. Se está previsto o aumento – e se sim, para quanto - do número de guardas
prisionais ao serviço no EPM?
2. Se está previsto – e se sim, para quando – o aumento do número de
carrinhas para transporte de detidos ao serviço do EPM?
3. Se estão previstas – e se sim, para quando – obras de requalificação do
EPM?
4. Se o MJ tem conhecimento dos constrangimentos decorrentes da
incapacidade do EPM poder emitir recibos e, com isso, garantir receitas?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Abril de 2013
Deputado(a)s
LUÍS PITA AMEIXA(PS)
RICARDO RODRIGUES(PS)
ISABEL ONETO(PS)
FILIPE NETO BRANDÃO(PS)
JORGE LACÃO(PS)
ISABEL ALVES MOREIRA(PS)
SÉRGIO SOUSA PINTO(PS)
ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)
ANTÓNIO BRAGA(PS)
ELZA PAIS(PS)
MARIA DE BELÉM ROSEIRA(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PAULO FIGUEIREDO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 139
___________________________________________________________________________________________________________
46


Consultar Diário Original