determinadas condições poderia encaixar mais seis milhões de euros com esta venda, sem
nunca as especificar.
É imperativo que o Executivo esclareça se efetuou a limpeza dos capitais próprios negativos do
HPP Cascais antes da venda, de forma a aumentar a rentabilidade garantida ao grupo norteamericano.
Na resposta enviada ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério das Finanças
foge deliberadamente às questões, legitimando as interrogações à transparência do processo.
No documento enviado, o Ministério das Finanças refere que a HPP obteve um empréstimo
junto da Caixa Geral de Depósitos para substituir as obrigações financeiras da HPP Cascais.
Contudo, urge saber se o Estado cedeu a garantia junto da CGD no âmbito deste novo
empréstimo e quem o irá reembolsar: se o novo dono da HPP ou o Estado.
É essencial e indispensável que o Governo preste os esclarecimentos necessários relativos a
este processo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
No âmbito do empréstimo contraído pela HPP junta da Caixa Geral de Depósitos tendo em
vista a limpeza dos capitais próprios negativos da HPP Cascais, o Estado ou alguma
estrutura ou empresa do Estado cedeu a sua garantia junto da instituição financeira? Quem
cedeu a garantia?
1.
Que empresa ou entidade será a responsável pelo reembolso deste novo empréstimo
contraído pela HPP junto da CGD?
2.
Qual o valor do empréstimo contraído?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 18 de Abril de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 139
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