ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Flôr do Enxoé – Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo, no concelho de
Serpa, iniciou a sua atividade de apoio social a idosos em outubro de 2001. Esta associação
tem, desde 2007, acordo de cooperação para 40 utentes em apoio domiciliário, o que
corresponde ao número de utentes a quem atualmente presta estes serviços. Em termos
deoutrasrespostas sociais, a instituição tem ainda uma cantina social com 12 vagas e promove,
em parceria com a junta de freguesia e a paróquia, o Banco Solidário Local para dar respostas
sociais em intervenções de emergência.
Desde cedo foi identificada a necessidade de alegramento das valências da instituição,
nomeadamente nas respostas para idosos, tendo inclusivamente as atuais infraestruturas sido
dimensionadas para suportarem o alargamento para outras valências. A instituição apresentou
candidatura ao programa PARES quer para construção das atuais infraestruturas, quer para o
alargamento para instalação da valência Centro de Dia. Esta candidatura foi considerada não
prioritária com o argumento de que a cobertura da valência Centro de Dia, no concelho de
Serpa, era superior a 60% da cobertura continental.
A experiencia da instituição e a evolução das necessidades levaram a Flor do Enxoé a avaliar
como necessária a criação da valência de lar naquela instituição. Foi elaborado um projeto de
arquitetura concebido para 22 de camas de lar, mas com as alterações legislativas relativamente
à capacidade, o projeto terá uma capacidade aproximada de 30 vagas. Com o apoio da câmara
municipal, quer na aquisição de terreno e na elaboração do projeto de arquitetura, candidataram
o financiamento desta nova fase ao programa INAlentejo em 2010. Esta candidatura teve o
parecer favorável da Plataforma Supra-Concelhia do Baixo Alentejo à qual foi atribuída
prioridade média. Contudo a candidatura não foi aceite pela Autoridade de Gestão do INAlentejo
com o argumento de que o grau de maturidade do projeto não correspondia ao exigido pelos
regulamentos, nomeadamente porque não tinham sido lançados os concursos para a
construção.
Não só o parecer da Plataforma Supra-Concelhia do Baixo Alentejo mas também a realidade
X 1926 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:27:19 +01:00
Reason:
Location:
Criação de valência de lar na Flôr do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social
de Vale de Vargo
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
2 DE MAIO DE 2013
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