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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início de 2008 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou que ia adquirir
equipamentos visando impossibilitar a utilização de telemóveis dentro das prisões.
Na altura, a DGSP justificava estas medidas informando que em 2007 tinham sido apreendidos
539 telemóveis e que em apenas duas semanas de 2008e em 3 Estabelecimentos Prisionais
haviam sido apreendidos 36 daqueles aparelhos.
Registe-se que estes números verificaram-se sendo o universo prisional, em 31 Dezembro de
2007, de 11.599 reclusos e, em 31 dezembro de 2008, 10.813 reclusos.
Agora, e segundo os números revelados pela DGRSP, em 15 de Março de 2013
existem13.946reclusos, apesar da lotação total ser de apenas 12.077 lugares.
Com esta espiral de crescimento regular e com a sobrelotação a atingir situações críticas é
previsível que a entrada de telemóveis nos Estabelecimentos Prisionais aumente, com as
graves consequências que tal situação provoca, especialmente em termos de segurança.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
Quantos equipamentos foram adquiridos para impossibilitar a utilização de telemóveis nos
Estabelecimentos Prisionais?
1.
Quais os Estabelecimentos Prisionais equipados com este dispositivo?2.
Quando prevê o governo concluir o processo de equipar todos os Estabelecimentos
Prisionais e qual o calendário?
3.
Quantos telemóveis foram apreendidos nos Estabelecimentos Prisionais em 2008, 2009,4.
X 1924 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:27:23 +01:00
Reason:
Location:
Utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais
Min. da Justiça
2 DE MAIO DE 2013
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