7. Há muitos populares que se têm apresentado na Junta de Freguesia de Leomil manifestando
preocupação com o assunto e com receio de perderem o serviço da Extensão de Saúde.
8. Leomil, Alvite e Sever têm centros de acolhimento de idosos para os quais esta unidade de
saúde é importante.
9. Muitos dos idosos, que não estão nesses centros, têm dificuldades a nível de mobilidade e,
por isso mesmo, sentir-se-ão esquecidos, caso se venha a verificar o encerramento do serviço.
10. O CDS-PP compreende que as populações se sintam inseguras e preocupadas face a uma
mudança na área da saúde, preocupações essas que se agravam quando se levantam boatos,
muitas vezes infundados.
11. Assim, e no sentido de esclarecer a população local, evitando alarmismos desnecessários, o
CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento por parte da tutela
relativamente às dúvidas da população abrangida pela Extensão de Saúde de Leomil.
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício
domandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
resposta ao seguinte:
1-Confirma V. Exa. que se está a proceder à actualização dos ficheiros da Extensão de Saúde
de Leomil?
2-A confirmar-se, esta actualização de ficheiros põe, de alguma forma, em causa o normal
funcionamento daquela Extensão de Saúde?
3-As várias alterações que têm sido perspetivadas para a saúde, bem como as avaliações
locais, visam de alguma forma o encerramento ou redução dos serviços da Extensão de Saúde
de Leomil?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HELDER AMARAL(CDS-PP)
13 DE MAIO DE 2013
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