ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do Grupo Parlamentar, esteve
reunida com a Direção da Unidade Local de Saúde da Guarda, na qual participaram, para além
do Presidente do Conselho de Administração, o responsável pelos Cuidados Primários de
Saúde, o Diretor Clínico e o Enfermeiro – Chefe. A reunião decorreu, primeiramente no Centro
de Saúde de Seia e, posteriormente no Hospital Nossa Senhora da Assunção.
No encontro foram abordados diversos assuntos, entre os quais foi dissecada a situação laboral
dos profissionais que exercem funções naquelas duas unidades que integram a ULS Guarda.
No que respeita à situação dos profissionais no Centro de Saúde de Seia, foi-nos dito que
existem 23 enfermeiros, dos quais 5 estão contratados a empresas de trabalho temporário. A
precariedade não atinge apenas os enfermeiros, abrange também os assistentes técnicos.
Sobre estes profissionais, comunicaram-nos que as duas profissionais que asseguram o
trabalham administrativo estão colocadas ao abrigo dos contratos de emprego inserção, estando
nesta situação depois de terem estado com contratos temporários, bem como terem sido
contratadas a empresas de trabalho temporário.
O cenário atrás traçado é extensivo ao Hospital Nossa Senhora da Assunção, nesta unidade o
recurso à contratação de profissionais a empresas de trabalho temporário atinge enfermeiros,
médicos e assistentes operacionais. Especificamente, existem 14 enfermeiros 23 assistentes
operacionais em regime de prestação de serviços. Disseram-nos ainda que várias
especialidades médicas são asseguradas por médicos em regime de recibos verdes, entre
outros - serviço de consultas externas, cirurgia, urgência, urologia, oftalmologia endocrinologia,
ortopedia.
O recurso à contratação de profissionais às empresas de trabalho temporário coloca não só em
causa a qualidade dos cuidados que são prestados aos utentes, na medida em que não está
garantida a continuidade da prestação dos cuidados, como tem repercussões no erário público,
em virtude de aumentar significativamente os custos. O reconhecimento dos custos elevados
X 2001 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
16:36:43 +01:00
Reason:
Location:
A situação sócio Profissional dos Profissionais da Unidade Local de Saúde da Guarda
- os casos concretos do Centro de Saúde de Seia e do Hospital Nossa senhora da
Assunção
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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