ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na visita efetuada por uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do
Grupo Parlamentar, às instalações do Centro de Saúde de Seia, que integra a Unidade Local de
Saúde da Guarda, foi possível constatar a necessidade de serem providenciadas obras de
requalificação das instalações daquela unidade de saúde.
A deslocação ao Centro de saúde permitiu comprovar que as instalações estão desajustadas à
prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, na dotação de instalações para os
profissionais afetos à Unidade de Cuidados na Comunidade, bem como são visíveis deficiências
na instalação elétrica, tetos com humidades resultantes da deterioração das canalizações, tal
como ausência de elevadores que permitam aos utentes com problemas de mobilidade ou
mobilidade reduzida acederem mais facilmente aos gabinetes médicos.
O Centro de Saúde de Seia está instalado num edifício cuja data de construção remonta ao ano
de 1973, tendo ali funcionado o posto de saúde dos trabalhadores dos lanifícios. Desde essa
data até ao presente, apenas recebeu pequenas obras de conservação. Em 2010 / 2011, o
Governo PS, procedeu à abertura de concurso e adjudicou as obras de requalificação do centro
de saúde, no entanto, o executivo atual suspendeu-as desconhecendo-se o posicionamento do
Governo sobre a necessidade de serem feitas as referidas obras.
Para além da necessidade das obras no edificado, fomos informados que o Centro de Saúde
dispõe de um parque automóvel velho, dispendioso para o erário público – os carros são todos
movidos a gasolina-, e insuficiente para dar resposta às necessidades dos profissionais que ali
trabalham, nomeadamente dos afetos à unidade de cuidados à comunidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a necessidade de serem realizadas obras de fundo de requalificação
do Centro de Saúde de Seia? Em caso afirmativo, quando prevê fazê-las e qual a abrangência
X 1999 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
16:36:53 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Saúde de Seia- necessidade de Obras de Requalificação e veículos
automóveis
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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