tem sido assumido, mesmo com tibiezas, pelos responsáveis pela gestão das unidades de
saúde.
A situação agora relatada, para além de revelar o modo como o Governo tem tratado o SNS e
os seus profissionais, põe a nu o discurso populista e demagógico do Ministro da Saúde quando
afirma que os cuidados primários de saúde são prioritários para este executivo. Os cuidados
primários de saúde, aliás, como nos cuidados hospitalares, têm que ser prestados por
profissionais qualificados, integrados em carreiras e com um sistema remuneratório compatível
com a função exercida. Ora, se os cuidados de saúde primários fossem realmente uma
prioridade para o Governo não se atacava os seus profissionais, nem os preceitos
constitucionais que consagram a universalidade da prestação de cuidados de saúde.
Ora, o que esta realidade mostra é aquilo que o PCP tem sempre dito – a estratégia do Governo
PSD/ CDS é desmantelar o SNS, atacar os seus profissionais e, por conseguinte afetar os
cuidados que são prestados aos utentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta que os profissionais – enfermeiros e assistentes técnicos exercem funções
permanentes e imprescindíveis ao normal funcionamento do Centro de Saúde de Seia por que
razão a ARS Centro não providencia concursos para a integração destes profissionais naquela
unidade de saúde?
2. Vai o Governo, nomeadamente, o Ministério da Saúde manter esta inaceitável situação?
3. Quando é que o Ministério da Saúde vai providenciar a abertura de concursos para suprimir
as necessidades permanentes em termos de enfermeiros e assistentes técnicos sentidos pelo
Centro de Saúde de Seia?
4. No que concerne ao Hospital Nossa Senhora da Assunção para quando a resolução definitiva
da exiguidade do quadro de pessoal?
5. O recurso sistemático a empresas de trabalho temporário, nomeadamente para assistentes
técnicos e assistentes operacionais, resulta de uma orientação do Governo no sentido de
instituir a externalização destes profissionais destruindo o emprego com vínculo público?
6. Reconhece o Governo que o recurso à contratualização de empresas de trabalho temporário
fica mais dispendioso para o erário público? Em caso afirmativo, qual a razão para não pôr
termo a este tipo de contratualização?
7. Reconhece o Governo que o recurso a profissionaisdas empresas de trabalho temporário pela natureza do vínculo estabelecido e da volatilidade e rotatividade dos profissionais - afeta e
compromete a missão e os objetivos do SNS?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
13 DE MAIO DE 2013
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