ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomou conhecimento que o Centro de Saúde de
Arnoso Santa Maria, concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, se defronta com o
problema da insuficiência de médicos. É uma situação muito grave porque mais de 12.400
utentes nem sequer têm atribuído um médico de família.
Há já muitos meses, saiu mais uma médica do Centro de Saúde de Arnoso de Sta. Maria que
acompanhava 1800 doentes que agora se vêm sem cobertura de saúde primária. Este problema
afeta não só a vida dos utentes residentes na freguesia, como também os residentes nas
freguesias limítrofes – Arnoso Santa Eulália, Sezures e Jesufrei – uma vez que os obriga a
deslocações maiores, para conseguirem uma consulta, sem que existam transportes públicos
capazes de responder às necessidades das populações.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o problema da escassez de médicos
nos cuidados de saúde primários consiste numa opção política, da responsabilidade do atual
Governo, que põe em causa o acesso aos cuidados de saúde prestados pelo SNS, violando
desta forma o princípio da universalidade, constitucionalmente consagrado.
Constata-se também que não estarão a ser encontradas respostas ao nível da Administração
Regional de Saúde – Norte, I.P., e das respetivas autarquias locais para fazer frente a este
problema.
As populações e os utentes abrangidos pelo Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria sentem-se
discriminados e duplamente penalizados uma vez que, por um lado vêm o seu direito de acesso
aos cuidados de saúde de proximidade ser-lhes vedado e, por outro lado, além de terem de
suportar o aumento em vigor das taxas moderadoras, têm também de suportar os custos das
deslocações entre a área de residência e a sede de concelho, para terem acesso a uma
consulta médica.
O Partido Socialista tem denunciado e chamado a atenção para este problema que se arrasta já
há demasiado tempo, tendo inclusivamente o Deputado socialista famalicense, Nuno Sá, estado
no local e reunido com os responsáveis e utentes, há cerca de 6 meses, sem que desde então
tenha havido qualquer alteração.
Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais, regimentais e legalmente previstas,
o Deputado do Partido Socialista, abaixo-assinado vem por este meio requerer ao Ministério da
X 2002 XII 2
2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
15:07:02 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médicos no Centro de Saúde Arnoso Sta. Maria - Vila Nova de Famalicão
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
___________________________________________________________________________________________________________
72

Consultar Diário Original