ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1. Os Estados modernos têm consagrado uma série de direitos e garantias aos seus cidadãos,
nomeadamente no que respeita às matérias de saúde, educação e segurança.
2. A análise demográfica nacional é clara: em Portugal, para cada 100 jovens existem 129
idosos. Esta é uma realidade que afeta mais o território do interior do país.
3. As necessidades associadas a este “mapa” demográfico, particularmente no interior do país,
obrigam o Estado a manter alguns serviços que visam garantir a qualidade de vida aos
cidadãos.
4. Moimenta da Beira, concelho localizado no interior do país, é servido por um Centro de Saúde
que beneficia uma série de utentes de vários concelhos. Ainda assim, as populações de Alvite,
Leomil, Sarzedo e Sever têm sido acompanhadas na Extensão de Saúde de Leomil.
5. Tem sido veiculado na comunicação social que há «… cartas que estão a ser enviadas aos
1,8 milhões de utentes, e que estão assinadas pelos Presidentes dos Conselhos Diretivos das
diversas Administrações Regionais de Saúde…». Segundo essas notícias «… o utente começa
porser informado que "não apresenta, há mais de três anos, qualquer registo de contacto com
nenhuma das unidades prestadoras de cuidados de saúde primários" e por isso mesmo deve
nos 90 dias seguintes manifestar intenção de manter a sua inscrição ativa, devendo, para o
efeito, contactar, presencialmente ou por contacto telefónico, a sua unidade de saúde.»
6. O CDS-PP sabe que se está – e bem – a proceder à actualização dos ficheiros de utentes
nas unidades de saúde do País, por forma a eliminar desses ficheiros os “utentes fantasma”. No
entanto, tem sido veiculada, junto desta população, a informação que estes contactos feitos aos
utentes se devem ao provável encerramento da Extensão de Saúde de Leomil.
X 2003 XII 2
2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
15:06:59 +01:00
Reason:
Location:
Extensão de Saúde de Leomil
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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