de fibrocimento e sua substituição por outro material. Até à data, e apesar de estarmos perante
um grave problema de saúde pública (de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a
inalação continuada de fibras de amianto representa riscos sérios para a saúde, podendo
originar doenças como o cancro de pulmão) o Ministério da Educação e Ciência não tomou
qualquer medida para a remoção da cobertura de fibrocimento da EB 2/3 São Vicente. Esta
atitude do Ministério, além de violar a lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, que estabelece a
obrigatoriedade de remoção do amianto de edifícios públicos, representa ainda um inaceitável
desprezo pela saúde de todos aqueles que estudam e trabalham na EB 2/3 São Vicente de Vila
do Bispo.
A EB1 de Salema tem também péssimas instalações, sem que o Governo realize obras de
renovação.
Por fim, o Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo dispõe apenas de um psicólogo a meio
tempo – partilhado com o Agrupamento de Aljezur – embora necessite de um a tempo inteiro.
Também esta necessidade do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo tem sido ignorada pelo
Governo.
Ao não assegurar as condições materiais (instalações) e humanas (psicólogo) necessárias ao
normal funcionamento das aulas e acompanhamento pedagógico destas crianças e jovens, os
sucessivos governos e em particular o atual Governo PSD/CDS estão a criar situações de
desigualdade no acesso e frequência de ensino, desrespeitando o direito à Educação conforme
consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição.
Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos por este meio
perguntar ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, o seguinte:
Quando pretende o Governo cumprir a sua promessa de construir um centro escolar em
Budens, para substituir a atual escola básica, onde os alunos transferidos de Burgau
continuam, três anos após o encerramento da sua escola, a ter aulas num contentor e onde
todos os alunos tomam as suas refeições noutro contentor?
1.
Quando serão realizadas obras na EB 2/3 São Vicente (impermeabilização, renovação da
caixilharia, pintura, etc.), cuja necessidade já foi reconhecida pelo Ministério da Educação e
Ciência?
2.
Quando é que o Governo, cumprindo a Lei n.º 2/2011 de 9 de fevereiro, irá proceder à
remoção das placas de fibrocimento da cobertura da EB 2/3 São Vicente? Por que motivo,
tendo o Governo conhecimento dos nefastos efeitos para a saúde resultantes da exposição
prolongada ao amianto, ignorou, ao longo dos anos, os insistentes pedidos da Direção da
Escola para que as placas de fibrocimento fossem retiradas?
3.
Reconhece o Governo que a EB1 de Salema tem instalações péssimas? Quando serão
realizadas obras de renovação?
4.
Reconhece o Governo que um psicólogo a meio tempo não é suficiente para as
necessidades do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo? Por que motivo não autoriza o
Governo a contratação de um psicólogo a tempo inteiro para este agrupamento?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
13 DE MAIO DE 2013
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