ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do PCP visitou na passada segunda-feira, dia 6 de maio, o Agrupamento de
Escolas de Vila do Bispo, podendo constatar a existência de diversos problemas, que se
arrastam há vários anos, sem que o Ministério da Educação e Ciência dê uma resposta para a
sua resolução efetiva.
A Escola Básica do 1º Ciclo do Burgau foi encerrada no ano letivo de 2010/11, tendo os seus
alunos sido transferidos para a EB1 de Budens, do mesmo agrupamento. Na altura, o Ministério
da Educação e Ciência, tentando encobrir o caráter economicista e atentatório da Escola
Pública da sua opção de encerramento de escolas, justificava esses encerramentos com a
necessidade de garantir melhores condições para os alunos. Passados quase três anos, os
alunos de Burgau, deslocados para a EB1 de Budens, continuam a ter as suas aulas num
contentor. Também o refeitório dessa escola funciona num contentor. A promessa de construção
de um centro escolar em Budens – usada na altura para tentar dar corpo à falsa justificação do
Governo de que o encerramento de escolas visava garantir melhores de ensino para os alunos –
foi metida na gaveta! A construção do referido centro escolar não teve lugar, nem sequer foi
anunciada uma data para o início das obras. Naturalmente que tal situação acarreta sérios
prejuízos para estas crianças, designadamente ao não garantir condições de frequência e
aprendizagem adequadas.
As instalações da escola-sede do agrupamento, EB 23 São Vicente, encontram-se bastante
degradadas. No inverno, chove na biblioteca, na sala de educação musical, na sala 13 e nos
corredores, obrigando à colocação de recipientes para recolha da água da chuva. Há vários
anos que a Direção da Escola vem alertando o Ministério da Educação e Ciência para a
necessidade de obras na escola (impermeabilização, renovação da caixilharia, pintura, etc.),
sem que o Ministério atue.
Acresce ainda que a cobertura da EB 2/3 São Vicente é de placas de fibrocimento contendo
fibras de amianto. Há pelo menos 5 anos que a Direção da Escola vem enviando ofícios ao
Ministério da Educação e Ciência alertando para o problema e exigindo a remoção das placas
X 2000 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
16:50:05 +01:00
Reason:
Location:
Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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