ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa deslocação efetuada por uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP ao Concelho de
Seia, fomos advertidos que a Extensão do Centro de Saúde de São Romão necessita
urgentemente de obras de requalificação. De acordo com os dados recolhidos, existe uma
degradação muito acentuada das instalações atingindo aspetos estruturais, sendo visíveis
fendas e fissuras bastante profundas.
A somar às graves insuficiências das infraestruturas, as instalações da Extensão de Saúde de
São Romão não estão ajustadas ao número de utentes que são ali atendidos.
De acordo com as informações que conseguimos recolher, desde 2010 que tem havido, por
parte dos órgãos autárquicos locais disponibilidade para, em conjunto com a Administração
Regional de Saúde e com os órgãos da Unidade Local de Saúde da Guarda, encontrar uma
solução para as instalações daquela extensão de saúde. Porém, decorridos cerca de 3 anos, e
apesar da indicação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, aquando da visita em 15 de
novembro de 2012, que a ARS Centro iria tomar como prioritário o estudo deste assunto, nada
se sabe sobre o que vai suceder àquela extensão de saúde.
Todos sabemos que as instalações onde são prestados os cuidados de saúde interferem na
qualidade dos serviços disponibilizados pelo que urge resolver o problema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a necessidade de serem realizadas obras de fundo de requalificação
da Extensão de Saúde de São Romão, concelho de Seia – Distrito da Guarda? Em caso
afirmativo, quando prevê fazê-las e qual a abrangência das mesmas?
2. O Governo tem conhecimento que a Assembleia de Freguesia de São Romão disponibilizou o
edifício da Casa do Povo e as antigas instalações do Jardim de Infância para ser construída a
Extensão de Saúde de são Romão? Em caso afirmativo, qual a razão ou as razões para não
X 2102 XII 2
2013-05-23
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.05.23
18:13:52 +01:00
Reason:
Location:
Extensão de Saúde de S. Romão- necessidade de Obras de Requalificação
Min. da Saúde
28 DE MAIO DE 2013
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