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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2010, o Centro de Saúde do Entroncamento foi dividido, alterando-se a organização da
prestação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) no concelho. Nessa altura, constituíram-se
três unidades: a Unidade de Saúde Familiar (USF) “Locomotiva”, a Unidade de Cuidados na
Comunidade (UCC) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). À USF”
Locomotiva” foi cometida a missão de prestar CSP a cerca de 14 mil utentes.
Na UCSP do Entroncamento, para prestar CSP a cerca de 7500 utentes, apenas permaneceram
os profissionais de saúde que não saíram nem para a USF, nem para a UCC. Apesar destas
saídas, em 2011, a UCSP do Entroncamento ainda atingiria, isolada, o primeiro lugar no ranking
do desempenho de todas as UCSP’s de Lisboa e Vale do Tejo.
No entanto, nem este comprovado esforço dos profissionais da UCSP é suficiente para superar
a evidente iniquidade no nível de atendimento aos utentes do SNS, consoante são enquadrados
numa ou noutra das estruturas do SNS.
Recentemente, por escassez de recursos, a UCSP viu-se forçada a reduzir o seu horário de
atendimento, funcionando agora apenas a partir das 9 horas. Mesmo ao lado, há utentes com
serviços a funcionar desde as 8 horas.
Uma parte dos utentes dispõe de atendimento de enfermagem das 8 horas às 20 horas. Outra
parte, mesmo ao lado, apenas dispõe de cuidados de enfermagem entre as 9.30h e as 17.30h
(nalguns dias até às 18.30h), com evidente transtorno para as suas vidas profissionais e
familiares. Compreendemos que não seja possível fazer mais, com apenas dois enfermeiros
colocados na UCSP, para cerca de 7 mil utentes!
Por outro lado, a uma parte dos utentes é disponibilizado material moderno; a outros, mesmo ao
lado, são prestados cuidados com material aparentemente escasso e/ou obsoleto. Uma parte
dos utentes utiliza instalações convenientemente higienizadas. Outra parte dos utentes, mesmo
ao lado, utiliza instalações higienizadas por uma equipa insuficientemente dotada de assistentes
X 2109 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:57:04 +01:00
Reason:
Location:
Desigualdade na prestação de Cuidados de Saúde Primários no Entroncamento
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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