ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP, a informação que as trabalhadoras da
empresa TRL Texteis Em Rede, Lda, sita na Av. do Lidador, 459 - Águas Santas e que emprega
cerca de 50 trabalhadores foram, na passada sexta-feira, informadas verbalmente pelo dono da
empresa de que a mesma iria suspender o trabalho, por não ter dinheiro para pagaros salários.
Sendo certo que a realidade dos salários em atraso não é novidade, estão em divida os salários
do mês de Abril, tal argumento não é legalmente suficiente para proceder ao encerramento da
empresa.
Assim, podemos estar face um lock –out que importa averiguar com urgência.
Perante tal notícia, houve trabalhadoras que expuseram desde logo a sua grave situação
financeira, exemplificando com casos de fome, o que é revelador da gravidade da situação que
estes trabalhadores enfrentam.
Para fundamentar o encerramento, o dono da empresa alega dívidas aos fornecedores e, em
consequência disso, não termatériaprima para, segundo informações das trabalhadoras e
serviços comerciais da empresa, corresponder ao volume de encomendas em carteira até pelo
menos ao mês de Setembro.
Na passada segunda-feira, dia 20 de Maio, as trabalhadoras receberam uma declaração sem
valorjurídico, porque apenas dizia que estavam suspensas, não invocando qualquer
fundamentação legal.
Importa também referir que esta empresa recorre sistematicamente ao banco horas. No final do
ano de 2012 (Outubro, Novembro e Dezembro), esteve em Lay off e, ao longo dos últimos anos,
recebeu dinheiro para formação profissional por via do Estado Português e Co-financiado pelo
Fundo Social Europeu (POPH QREN; DGERT)~.
X 2107 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:59:31 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão da atividade e salários em atraso na empresa TRL Texteis Em Rede, Lda
(Maia)
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
___________________________________________________________________________________________________________
10

Consultar Diário Original