2013/2014”. Contudo essa brochura expressa que o prazo termina a 28 de abril. Não está
portanto clarificado como são feitas as inscrições de alunos que, por qualquer razão, não o
puderam fazer no prazo definido.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
Como se poderão os alunos que não puderam inscrever-se nos prazos definidos, fazer a sua
inscrição?
1.
Quem é responsável pelas contas onde é depositada a propina, uma vez que a coordenação
não tem personalidade jurídica?
2.
Quem é responsável pela gestão do fundo constituído pelos depósitos efetuados, incluindo a
devolução de propinas pagas por alunos que posteriormente não frequentem os cursos?
3.
Como se processa o acesso ao pagamento reduzido de propina e qual a estrutura que trata
desses procedimentos?
4.
Que contactos e acordos foram estabelecidos com as comissões de pais para a distribuição
de manuais escolares?
5.
Como será efetivada essa distribuição, nomeadamente quanto ao acesso e gestão das
listagens dos alunos?
6.
Quem será responsável pelos processos nos locais onde não existem comissões de país?7.
Face às pré-inscrições já realizadas o ministério já definiu os horários para o próximo ano
letivo e já conhecida a necessidade de professores para o próximo ano letivo?
8.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
30 DE MAIO DE 2013
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