Perante o exposto e atendendo à manifesta falta de camas na RNCCI, é com estranheza que se
constata a formalização da possibilidade de transformar as unidades de cuidados continuados
em lares de idosos. Como tal, o Bloco de Esquerda considera premente que o Governo
esclareça se vai de facto contratualizar para a RNCCI as unidades que se encontram prontas a
funcionar, como decorre da Resolução n.º 18/2013 bem como que esclareça os motivos
subjacentes a esta decisão de criar esta possibilidade de transformar as unidades de cuidados
continuados em lares de idosos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Por que motivo(s) o Governo decidiu estabelecer a possibilidade de transformar em lares de
idosos edifícios que foram concebidos para serem unidades de cuidados continuados?
1.
Atendendo às unidades que se encontram já construídas aguardando contratualização,
quantas prevê o Governo que possam vir a ser transformadas em lares de idosos?
2.
A Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013 recomenda, entre outras medidas, a
contratualização com as unidades que se encontram prontas a funcionar bem como o
investimento prioritário na disponibilização de mais camas nas zonas particularmente
carenciadas. Assim:
3. - O governo garante que vai contratualizar para a RNCCI as unidades que se encontram
prontas a funcionar?
- Quantas camas em unidades de convalescença, média duração e reabilitação, longa duração
e manutenção e cuidados paliativos vão ser disponibilizadas na zona de Lisboa e Vale do Tejo,
até ao final do ano (números totais e por tipologia)?
- Quantas camas em unidades de convalescença, média duração e reabilitação, longa duração
e manutenção e cuidados paliativos vão ser disponibilizadas na zona do Algarve, até ao final do
ano (números totais e por tipologia)? 4. No total, quantas camas vão ser disponibilizadas no país até ao final do ano de 2013? Destas
camas, quantas serão públicas, quantas serão do setor social e quantas serão do setor privado
com fins lucrativos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
30 DE MAIO DE 2013
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