ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi recentemente anunciada pelo Ministério da Educação a intenção de criar uma nova
formação superior denominada “cursos superiores de especialização” (cursos breves). De
acordo com o referido, estes novos cursos terão uma duração mais curta do que as licenciaturas
e serão dirigidos essencialmente aos estudantes do ensino profissional.
De acordo com o noticiado, esta formação dará direito a uma qualificação profissional, tal como
acontece com os cursos de especialização tecnológica (CET), que já funcionam nas
universidades e politécnicos e que correspondem a um patamar intermédio entre o ensino
secundário e superior.
Esta nova oferta será reservada ao ensino nos institutos politécnicos e serão cursos superiores
de nível 5 com forte ligação ao mundo laboral, com a duração de dois anos, devendo ser
concluídos 120 créditos em vez dos 180 que são o patamar mínimo nas licenciaturas.
Na verdade, reconhecemos que este novo tipo de oferta de ensino superior pode permitir alargar
o espectro de portugueses com qualificações superiores, obrigando necessariamente a que seja
repensado o modelo dos cursos de especialização tecnológica.
O anúncio da criação destes novos cursos foi feito pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino
Superior aos jornalistas, à margem da apresentação do relatório "Ensino superior português:
uma visão do exterior", que decorreu na sede do Conselho Nacional de Educação no passado
dia 19 de fevereiro de 2013.
Desde essa altura já se passaram mais de dois meses e o Ministério da Educação e Ciência
ainda não procedeu à alteração legislativa necessária para a implementação destes novos
cursos.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este
meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
X 2128 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:59:42 +01:00
Reason:
Location:
Cursos superiores especializados (cursos breves)
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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