ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio beneficia uma área de cerca de 8.600
hectares de terrenos agrícolas (incluindo os utentes a título precário),que se estende pela orla
costeira e pelo barrocal, desde Altura até à zona da Fuzeta, repartindo-se pelos concelhos de
Castro Marim, Tavira, Vila Real deSanto António e Olhão.
A recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2013, de 2 de maio, reconhece o elevado
interesse do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio para o desenvolvimento
agrícola da região, classificando-o como obras de aproveitamento hidroagrícola de grupo II.
Efetivamente, a região abrangida por este aproveitamento hidroagrícola possui excelentes
condições climáticas e disponibilidade de solos com aptidão para o regadio, propícios para
fruticultura, horticultura, floricultura e a cultura de espécies subtropicais.
Numa recente reunião, realizada com Associação de Beneficiários do Plano de Rega do
Sotavento Algarvio, a quem cabe a gestão, exploração e conservação do Aproveitamento
Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, fomos informados que apenas 65% da área integrada no
perímetro de rega está ligado à rede de distribuição de água. Urge, pois, tomar medidas no
sentido da plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento
Algarvio.
A água usada neste perímetro de rega é proveniente das barragens de Beliche, cuja capacidade
útil é de 44 milhões de metros cúbicos, e de Odeleite, com uma capacidade útil de 117 milhões
de metros cúbicos.
No passado, chegou a estar equacionada a construção da barragem da Foupana, devidamente
articulada e interligada com o atual sistema Odeleite-Beliche. De acordo com os estudos
realizados nessa altura, a exploração conjunta das três albufeiras, permitiria satisfazer as
necessidades de água, para abastecimento público e para fins agrícolas, mesmo na situação
extrema de três anos consecutivos de seca.
X 2126 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
10:59:57 +01:00
Reason:
Location:
Plena utilização do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio e construção
da barragem da Foupana
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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