ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os cerca de 90 portugueses que vivem no “Foyer de Muehlenbach”, a maior residência social no
Luxemburgo para trabalhadores estrangeiros com dificuldades económicas, correm o risco de
serem despejados. Para além dos 18 portugueses já notificados para uma “entrevista prévia à
rescisão de contrato de alojamento”, o Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração vai
convocar todos os moradores há mais de três anos naquele Foyer.
Segundo a informação divulgada pela imprensa, encontram-se entre os portugueses residentes
no Foyer muitos desempregados, precários ou pessoas com idade avançada, sem condições
para encontrar outro local onde viver.
Esta é a segunda vez que o Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre despejo de
portugueses a viver em habitação social no Luxemburgo, depois do despejo de 14 portugueses
do “Foyer de Bonnevoie” em outubro de 2012.
A argumentação do Governo luxemburguês para despejar estas pessoas mantém-se a mesma,
argumentando que estas estruturas de alojamento são provisórias. No entanto, os moradores
contactados pela imprensa que noticiou o despejo afirmam nunca terem sido informados de
qualquer prazo de residência. Alguns destes portugueses encontram-se na residência há 18
anos ou mais.
Os “Foyer” são habitações sociais construídas nos anos 70 para acolher a primeira vaga de
emigração portuguesa. No Foyer de Muehlenbach, a maior das três residências existentes, cada
trabalhador paga 200 euros em quarto duplo, partilhando a cozinha e casa de banho com 12
pessoas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
X 2253 XII 2
2013-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.07
10:55:56 +01:00
Reason:
Location:
90 emigrantes portugueses em risco de despejo no Luxemburgo
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
12 DE JUNHO DE 2013
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