ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O recuo das águas das cheias de Março / Abril deste ano no Tejo, na zona de Santarém,
provocaram a erosão e a derrocada da margem do lado direito, junto (e a montante) da aldeia
das Caneiras (freguesia de Marvila, concelho de Santarém) ao longo de uma faixa de cerca de
150 metros, arrastando para o leito do rio, para além da vegetação da maracha (árvores,
arbustos e canaviais), parte de um muro de contenção de terras e vedações, que, se continuar a
alastrar, como tem vindo a suceder desde que se iniciou, pode vir a ameaçar edifícios de apoio
à atividade agrícola e habitações daquela localidade.
Foram já aventadas várias hipóteses de causas para o sucedido desde a extração de areias
(existe uma extração em funcionamento a alguns metros a montante da ponte Salgueiro Maia,
entre as Omnias e as Caneiras, sendo sabido que esta atividade pode ter impactos no leito e na
hidrodinâmica do curso de água e dos inertes até 2 km a montante a jusante), passando pelos
impactos no leito e margens das obras de construção dos pilares da referida ponte, pela falta de
manutenção das marachas, até a causas naturais (sendo o rio um sistema vivo e em
permanente evolução).
Importa agora, em primeiro lugar, acompanhar de perto a evolução da situação e agir
rapidamente e com urgência na contenção dos danos, consolidação das margens e reposição
da maracha, bem como a prevenção dos riscos que ameaçam pessoas e bens naquela aldeia,
por um lado, e, por outro lado, ao mesmo tempo, ordenar a realização das perícias e estudos
necessários para tentar compreender a origem da ocorrência deste deslizamento de terras a fim
de procurar, agindo na origem do problema, prevenir novas ocorrências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que acompanhamento tem sido feito, por parte do Ministério e da Agência Portuguesa do
Ambiente, da situação acima descrita?
X 2249 XII 2
2013-06-07
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2013.06.07
11:57:56 +01:00
Reason:
Location:
Deslizamento de terras nas Caneiras - Santarém
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
12 DE JUNHO DE 2013
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