ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Não é de hoje que a situação do histórico Arsenal do Alfeite motiva a preocupação dos seus
trabalhadores, da população do distrito de Setúbal e de todos quantos defendem a preservação
na esfera pública e o investimento na capacidade de construção e reparação naval do país.
Nos últimos três anos essas preocupações têm vindo a intensificar-se, desde que o Decreto de
Lei n.º 32/2009 criou a Arsenal do Alfeite, S.A., retirando os estaleiros navais da orgânica da
Marinha para proceder à sua transformação em sociedade anónima de capitais públicos
integrada na EMPORDEF.
Na base desta decisão estiveram promessas e argumentos, que continuam a não passar disso
mesmo, de que a criação da Arsenal do Alfeite, S.A. seria um passo indispensável para a
modernização dos estaleiros e para a captação de novos clientes. Com o passar do tempo,
torna-se cada vez mais claro que foi um erro separar o Arsenal da razão da sua existência, a
Marinha Portuguesa.
Por essa razão, o Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao
Governo a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha. Tal como aconteceu com
projetos no mesmo sentido apresentados por outros Grupos Parlamentares, a maioria que
sustenta o Governo e o PS chumbaram a proposta.
Persistem muitas preocupações sobre a atual situação do Arsenal e a forma como os estaleiros
estão a ser geridos. Sabemos que têm existido deslocações de pessoal para funções que não
correspondem aos seus contratos nem às suas qualificações, e que a administração tem
recorrido a trabalhadores com menos anos de casa e salários mais baixos para desempenhar
tarefas em áreas de diferente especialização.
Sabemos também que algumas áreas de grande especialização onde são desenvolvidas
capacidades únicas e muito específicas na construção e reparação naval, como a Divisão de
Sistemas de Combate e Comunicações, têm vindo a ser esvaziadas de pessoal qualificado à
X 2324 XII 2
2013-06-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.11
19:58:12 +01:00
Reason:
Location:
Situação preocupante na Arsenal do Alfeite, S.A.
Min. da Defesa Nacional
12 DE JUNHO DE 2013
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