medida que os trabalhadores mais velhos vão passando à reforma, não estando assegurada a
continuação do know-how altamente especializado e de grande qualidade ali desenvolvido.
O objetivo que mobiliza a preocupação dos arsenalistas, do Bloco de Esquerda e de todos os
que defendem o futuro do Arsenal do Alfeite integrado numa estratégia de promoção da
indústria naval é travar a espiral de degradação da unidade e a destruição de postos de
trabalho, e continuar a defender a modernização dos estaleiros, a par do cumprimento de todos
os direitos dos seus trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Defesa, as seguintes perguntas:
Tem o MDN conhecimento das decisões de gestão da Administração do Arsenal do Alfeite,
S.A. no que se refere à transferência de pessoal para funções que não correspondem aos
seus contratos e qualificações?
1.
Pode o MDN assegurar que a atual gestão do Arsenal do Alfeite S.A. não coloca em causa
os postos de trabalho existentes e os direitos dos trabalhadores?
2.
Que medidas irá o MDN tomar para garantir a viabilidade do Arsenal e de todos os postos de
trabalho existentes, assim como a preservação de todas as capacidades técnicas e de knowhow atualmente existentes no estaleiros?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Junho de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 177
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