ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2007 foi lançado um programa de requalificação e modernização das escolas secundárias,
concretizado através do Parque Escolar, EPE e motivado pela degradação e obsolescência de
grande número de escolas em todo o país, pela desadequação de muitas delas aos novos
desafios da escolaridade contemporânea e pelo ineficaz modelo de gestão e financiamento das
atividades de manutenção e conservação destes edifícios.
No âmbito deste programa deu-se inicio, em novembro de 2010, à requalificação da Escola
Secundário do Monte da Caparica, estabelecimento de ensino que carecia de uma profunda
reforma.
Desde essa data que as atividades curriculares são desenvolvidas em contentores provisórios e
as refeições são servidas também em instalações provisionais que, segundo alertam os
encarregados de educação, carecem de uma eficaz manutenção e apresentam condições
precárias que põem em risco o regular funcionamento das aulas e a própria segurança da
comunidade educativa.
A falta de condições mínimas para alunos, pessoal docente e pessoal não docente torna
premente a conclusão das obras que já duram há mais de dois anos e que tem uma influência
direta no percurso educativo destes estudantes.
Aliás, a paralisação de obras decorrente deste programa de requalificação e modernização das
escolas secundárias é recorrente e tem sido questionada por diversas vezes em todos os foros
com capacidade de intervenção nesta problemática, pelo que urge encontrar uma resposta
efetiva para a eficaz regularização destes processos.
Neste sentido, os deputados signatários, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, requerem,
através de Vossa Excelência , ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
1. Qual a posição do Senhor Ministro relativamente à falta de condições das instalações
X 2347 XII 2
2013-06-14
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.14
10:22:30 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão das obras da Escola Secundária Monte da Caparica (Almada)
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 180
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