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21 DE JUNHO DE 2013 11___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2359 / XII ( 2 .ª) 2013-06-18

O Secretário da Mesa

Jorge Digitally signed byJorge MachadoMachado (Assinatura)(Assinatur Date: 2013.06.1812:51:14 +01:00a) Reason:Location:

Assunto: Instalações do Posto da GNR de Fânzeres (Gondomar)

Destinatário: Min da Administração Interna

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

As instalações utilizadas pelo Posto Territorial da GNR de Fânzeres têm sido motivo paradiversas e repetidas intervenções do Grupo Parlamentar do PCP. Diversas propostas – semprerejeitadas pelas maiorias parlamentares de turno, do PS ou do PSD/CDS – para fazer aprovardotações orçamentais para a realização de obras em instalações alternativas que têm sidooferecidas ao Governo pelos órgãos autárquicos das duas freguesias de cuja segurança esteposto da GNR é responsável, Fânzeres e S. Pedro da Cova, foram sendo rejeitadas ao longodos anos.

Esta oposição das diversas maiorias parlamentares às tentativas de resolução do graveproblema das instalações do Posto da GNR de Fânzeres que o PCP ia apresentando, nãoimpediu, todavia, que muitas vezes os Governos anunciassem, de forma sempre pomposa masineficaz, que a solução definitiva para a exiguidade, insuficiência e degradação acentuada dasatuais instalações iria finalmente ser encontrada.

Sempre falsas promessas e sempre a frustração das populações e dos responsáveisautárquicos.

Com o passar dos anos, a situação torna-se cada vez mais insustentável. De facto asinstalações, que voltámos a visitar recentemente, são absolutamente insuficientes para albergareste posto da GNR e atender as populações e estão em condições cada vez mais inaceitáveis edegradadas.

Para conversar com o Sr. Comandante do Destacamento da GNR de Gaia, em que o Posto seintegra, (e que teve a amabilidade de nos receber), fizemo-lo de pé na única sala disponível,tendo o militar que lá estava a trabalhar de sair do seu local de trabalho enquanto a breveconversa decorria…

Importa ainda recordar que neste Posto da GNR trabalham apenas 29 militares para umapopulação total de 39586 pessoas (censo de 2011), residentes nas Freguesias de S. Pedro da