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II SÉRIE-B — NÚMERO 180 8___________________________________________________________________________________________________________

sendo que, no caso do Arco de Baúlhe estamos perante uma população envelhecida e comparcos recursos económicos, pelo que o fim deste serviço vai afetar de forma muito acentuada avida das populações servidas por este Posto dos CTT.

Desde o ano de 2000 mais de um milhar de estações e postos de correios foram encerrados.Agora coloca-se a perspetiva de mais 200. A continuar esta política serão depois muitas mais.Estamos perante uma operação também de desmantelamento de postos de trabalho cujoscontornos e total dimensão estão ainda por revelar. Só no último ano a empresa terá ficado com669 trabalhadores a menos. Agora a situação tenderá a tornar-se muito mais grave, caso seconcretizem as medidas em causa.

O Governo quer privatizar os CTT, um serviço com 500 anos de existência, uma empresa quedá lucro e que presta um serviço inestimável às populações de todo o país. Tudo isto está a serfeito em benefício de quem vier “comprar” a empresa CTT, e contra as necessidades daspopulações e do país. O PCP agendou um debate de atualidade para o dia 8 de maio, ondeserá debatida quer a privatização, quer o encerramento das estações. Todavia, impõe-se desdejá um questionamento ao Governo sobre esta situação.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º doRegimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério daEconomia e Emprego, o seguinte:

1. Confirma o Governo o encerramento da estação dos CTT do Arco do Baúlhe?2. Tratando-se de uma Estação dos CTT com um papel tão importante para a população detantas freguesias, como explica o Governo a decisão do seu encerramento?

3. Que medidas concretas serão desenvolvidas para interromper e travar este encerramento, esalvaguardar a continuidade do funcionamento do Posto dos CTT no Arco de Baúlhe?

4. Para além do Posto de CTT do Arco de Baúlhe, estão previstos encerramento de outrasestações no concelho de Cabeceiras de Basto? Em caso afirmativo quais?

5. Caso o Governo não confirme mais encerramentos de estações dos CTT, que garantias dá àpopulação de Cabeceiras de Basto, de Celorico de Basto e de Mondim de Basto queefetivamente não vão encerrar mais estações?

Palácio de São Bento, sábado, 15 de Junho de 2013

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)