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21 DE JUNHO DE 2013 7___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2357 / XII ( 2 .ª) 2013-06-18

O Secretário da Mesa

Jorge Digitally signed byJorge MachadoMachado (Assinatura)(Assinatur Date: 2013.06.1812:51:25 +01:00a) Reason:Location:

Assunto: Encerramento do Posto CTT no Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto

Destinatário: Min. da Economia e do Emprego

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a novaofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público eenquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimentoregional e à coesão territorial. Tomámos conhecimento nomeadamente da decisão anunciadado encerramento do Posto dos CTT no Arco de Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto-Distrito de Braga.

Este serviço com o seu funcionamento possui importância para a população que ali muitorecorre. O Posto dos CTT do Arco de Baúlhe assegurao serviço postal às populações dasfreguesias do Concelho de Cabeceiras de Basto - Arco de Baúlhe, Pedraça, Vila Nune, Faia,Basto -Santa Senhorinha-, à freguesia de Canedo de Celorico do Basto e à de Atei do concelhode Mondim de Basto.O seu encerramento criará muitas dificuldades à população que verádiminuída a sua qualidade de vida.

Os CTT pretendem encerrar centenas de estações de correios e passar parte do serviço paraJuntas de freguesia, papelarias e estabelecimentos similares, ficando o resto do serviço sópossível noutras estações de correios, quase sempre a vários quilómetros de distância. No casoem apreço, de acordo com as informações que nos chegaram a Administração dos CTTprepara-se para “agenciar” o Posto do Arco de Baúlhe a um privado.

A opção de encerramento dos Postos e Estações dos CTT e entrega dos serviços aos privadosou a outras entidades terceiras, tem levado as estruturas representativas dos trabalhadores doscorreios a alertar para o problema da confidencialidade do serviço que deixará de serassegurada, tratando-se de informação sobre pensões de reforma, o que pagam ou recebem oscidadãos, a quem enviam cartas e de quem recebem.

Verifica-se uma opção de encerramento de estações dos correios em todo o tipo de localidades,desde as freguesias mais isoladas e deprimidas até centros urbanos densamente povoados,