ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sobre o assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, nas diversas legislaturas e sessões
legislativas, efetuado diversas questões sobre as obras de requalificação das urgências tendo,
na última resposta, recebida a 27 de janeiro de 2012, o Sr. Ministro comunicou que “a
intervenção […] está neste momento em fase de projeto, não estando ainda esclarecido o
financiamento da intervenção.”
Na visita recente que uma delegação do PCP, na qual estava integrada a Deputada eleita pelo
círculo de braga, realizou ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, o Presidente do Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE informou-nos que existe o projeto para a
intervenção e que o mesmo será financiado por verbas “sobrantes” do Quadro de Referência
Estratégica Nacional 2007-2013 – QREN-, todavia não avançou com o prazo para o início da
intervenção.
Da visita ressalta a necessidade imperiosa de serem efetuadas as obras de requalificação do
serviço de urgência de forma a serem corrigidas várias insuficiências, das quais destacamos a
exiguidade da ala destinada à pediatria e a localização da sala de emergência.
Assim como fomos alertados para a carência de médicos no serviço de urgência, pelo que para
as suprimir a administração do CHAA, EPE recorre sistematicamente a prestadores de serviço
que serão, por imposição legal, substituídos pelos contratos com as empresas de trabalho
temporário, também denominadas empresas de aluguer de mão-de-obra.
Entende o PCP que o recurso sistemático a médicos tarefeiros, para além de causarem mais
encargos para o erário público, interfere na qualidade dos cuidados de saúde que são prestados
aos doentes, nomeadamente pelo facto de estes profissionais não estarem integrados nas
equipas médicas. Entende também que a uma necessidade permanente deve corresponder um
contrato efetivo, bem como defende que a existência de uma política de recursos humanos que
garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde é
crucial para a garantia da qualidade dos cuidados que são prestados aos utentes do SNS.
X 2525 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
16:06:19 +01:00
Reason:
Location:
Serviço de Urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira - Guimarães.
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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