Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1. O Governo reconhece a necessidade premente de serem realizadas as obras no serviço de
urgência do hospital Nossa Senhora da Oliveira do CHAA, EPE? O Governo confirma o novo
projeto de intervenção? Em caso afirmativo, qual ou quais as intervenções que vão ser
realizadas naquele serviço? Solicitava o envio do projeto de intervenção.
2. Confirma o Governo a existência da candidatura ao QREN para obtenção de financiamento
das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira do
CHAA, EPE? Que garantia pode o Governo dar que a candidatura será aceite e quais os
montantes envolvidos? Para quando o início das obras e respetivo prazo de execução?
3. O Governo tem conhecimento da falta de médicos para assegurar o serviço de urgência do
Hospital Nossa Senhora da Oliveira? O Governo tem conhecimento que a Administração do
CHAA, EPE recorre sistematicamente a prestadores de serviço para assegurar o serviço de
urgência? Em caso afirmativo, quantos médicos prestadores de serviços foram recrutados para
prestarem cuidados de saúde na urgência durante o ano de 2012 e no primeiro semestre de
2013? Quais os montantes efetivamente gastos neste tipo de contratação?
4. Quantos médicos pertencem ao quadro do CHAA, EPE? Solicitava que a informação fosse
enviada de forma desagregada por especialidade.
5. Quantos médicos estão em falta no CHAA, EFE? Solicitava que a informação fosse enviada
por unidade hospitalar – Unidade de Fafe e Unidade de Guimarães e respetiva especialidade?
6. Para quando a contratação de médicos para CHAA, EPE de forma a suprimir as
necessidades permanentes?
Palácio de São Bento, domingo, 7 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
11 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original