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d) Admite o Governo reponderar o esmagador aumento de impostos que representará para os
contribuintes açoreanos a redução de 30% para 20% do diferencial tributário, que procura
compensar os custos da insularidade?
e) Tem o Governo presente que tal disposição consta dos tratados europeus, podendo o seu
desprezo fazer incorrer Portugal em responsabilidades perante as instituições da União
Europeia?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
11 DE JULHO DE 2013
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