ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou a Unidade de Saúde de Azeitão,
do Centro de Saúde do Bonfim, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)
Arrábida.
A Unidade de Saúde de Azeitão funciona numa moradia adaptada e num pavilhão pré-fabricado
adjacente, sem condições para a prestação de cuidados de saúde aos utentes. As instalações
não são adequadas para o fim a que se destinam. E com o crescimento demográfico em
Azeitão, as instalações não têm capacidade para dar resposta à população. Urge encontrar
soluções para este problema.
A carência de recursos humanos também afeta a Unidade de Saúde de Azeitão e o ACES. No
ACES há 133 médicos, o que corresponde a 72% do previsto no mapa de pessoal e o número
de utentes sem médico de família ascende a 60 mil, ou seja, 25% (depois do “expurgo” de cerca
de 20 mil utentes, o que significa que o número de utentes sem médico de família é bastante
superior), num total de 249 mil inscritos.
Na Unidade de Saúde de Azeitão há 5 médicos de família e são precisos mais 5. Dos 18.326
inscritos nesta unidade de saúde, 6919 não têm médico de família, isto é, cerca de 38% dos
utentes.
Os pedidos de aposentação tem conduzido à saída de muitos médicos sem a respetiva
substituição e o último concurso aberto ficou deserto. Dada a grande falta de médicos, o ACES
recorre à contratação de empresas para prestação de serviços, nomeadamente na consulta
aberta da Unidade de Saúde de Azeitão e alguns serviços de atendimento permanente. Esta
solução é criticada por todos, porque as pessoas colocadas por esta via não se identificam com
a instituição e há preocupações sobre a qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A situação em que se encontra o Centro de Saúde de Azeitão, no que respeita às instalações e
no que respeita à carência de recursos humanos, é consequência da política de desinvestimento
X 2579 XII 2
2013-07-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.12
12:33:31 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Unidade de Saúde de Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de
Setúbal
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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