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Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento de queixas referentes às áreas envolvidas?
2- Existe algum plano previsto para a revitalização da zona da Tratolixo – onde durante anos,
foram depositados a céu aberto e sem qualquer tipo de tratamento, cerca de 150.000 toneladas
de resíduos? Se sim, em que fase se encontra e quais os valores atuais das análises aos solos
da zona envolvente?
3 – Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de revitalização ambiental para a zona
em que está instalada a Empresa Sanestradas?
4 – Que medida pensa esse Ministério tomar no sentido de reconhecer todos esses focos
poluentes, de tomadas de medidas urgentes de forma a revitalizar e valorizar estas zonas, na
retirada e limpeza dos resíduos, bem como o registo dos agentes poluidores?
5 – Tem ainda esse Ministério o propósito de fazer cumprir legislação de forma a regularizar a
Ribeira da Lage e de todas as linhas de água envolventes bem como divulgar as análises aos
cursos naturais de água na zona?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
15 DE JULHO DE 2013
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