ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias o país tem sido confrontado com diferentes notícias de acidentes com
embarcações de pesca, das quais quase sempre resultam vítimas mortais. Só entre 22 de maio
e 3 de junho últimos houve três acidentes com três embarcações na zona do concelho de Ovar,
distrito de Aveiro, do qual sempre resultaram mortos.
A situação dos acidentes na pesca é sempre uma matéria preocupante e que merecia uma
atenção política diferente. Ainda mais porque uma parte destes acidentes não se pode desligar
das difíceiscondições económicas em que se encontramos pescadores, o que os leva a arriscar
mesmo quando as condições de segurança não estão garantidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Que avaliação faz o governo quanto a este conjunto de acidentes?1.
Da avaliação feita que causas estão relacionadas com estes acidentes?2.
Que consequências tira o governo desta série de acidentes?3.
Serão tomadas algumas medidas no sentido de melhorar a segurança das embarcações e
dostripulantes?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2574 XII 2
2013-07-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.12
12:33:44 +01:00
Reason:
Location: Acidentes com embarcações de pesca
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
15 DE JULHO DE 2013
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