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especialistas. No nosso entendimento há claramente uma exploração destes profissionais, ao
obriga-los a desempenhar funções para as quais ainda estão em formação.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo confirma que para suprir a carência de médicos nos hospitais e nos cuidados de
saúde primários está a exigir aos médicos internos o desempenho de funções sem a
respetiva supervisão? Não o preocupa os riscos associados no plano da saúde?
1.
Em que pressupostos se baseia esta decisão? Qual a sua sustentação legal?2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
15 DE JULHO DE 2013
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