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sete meses ainda não abriu o concurso público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Qual o resultado da revisão do projeto desta escola? Que alterações serão introduzidas no
projeto?
1.
Na revisão do projeto, que decisões foram tomadas no sentido da racionalização e
ajustamento no sentido da otimização das infraestruturas?
2.
Tendo decorrido sete meses desde o ato de posse administrativa, porque ainda não foi
aberto o concurso?
3.
Que trabalhos foram realizados neste período que justifiquem o decorrer de sete meses?4.
Quando pretende o Governo abrir o concurso público para a preparação dos elementos que
permitam abrir o concurso para a conclusão das obras? Porque é que este trabalho não foi
elaborado por técnicos do Ministério da Educação?
5.
Qual o período estabelecido no concurso para a preparação desses elementos?6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
15 DE JULHO DE 2013
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