ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo informou o PCP, em resposta à nossa Pergunta nº 1663/XII/2ª, em 2 de julho de
2013, que rescindiu o contrato com a empresa adjudicatária das obras de requalificação da
Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal em 16 de novembro de 2012 e tomou
a posse administrativa da empreitada em 23 de novembro de 2012. Referiu ainda que “iniciou os
procedimentos conducentes ao lançamento do novo concurso público, que contempla a
contratação dos projetistas para a preparação dos elementos necessários ao novo processo de
concurso e posteriormente, ao lançamento do concurso público para a conclusão da empreitada,
não sendo por isso possível, neste momento, antever a data de conclusão da empreitada de
modernização desta escola”.
A 7 de maio de 2012, o Governo em resposta à nossa Pergunta nº 2800/XII/1ª informa que
serão revistos os projetos das escolas com as obras suspensas, “assegurando medidas de
racionalização e ajustamento em termos que garantam a otimização das infra-estruturas
escolares com condições adequadas”.
Há praticamente três anos letivos que parte da escola funciona em monoblocos, ou como
vulgarmente designados – contentores - sem condições para acolher a atividade letiva. Ao longo
destes anos estas estruturas foram-se degradando e o ruído existente origina maiores
dificuldades na concentração de estudantes e professores, traduzindo-se num cansaço, nada
saudável e que não contribui para o sucesso escolar.
Durante este período, para além do aluguer dos monoblocos, é assumido um pagamento
mensal de cerca de cinco mil euros a uma entidade privada, para garantir a lecionação das
aulas de educação física. A otimização que o Governo invoca para a revisão dos projetos, cai
por terra, quando mensalmente são gastos milhares de euros, que poderiam ser canalizados
para a conclusão das obras de requalificação da escola.
É urgente a tomada de medidas para concluir as obras nesta escola. No entanto estranhamos o
facto de o Governo ter tomado posse administrativa no final do ano passado e ao fim de mais de
X 2575 XII 2
2013-07-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.12
12:33:41 +01:00
Reason:
Location:
Situação das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no
Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 195
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