Que alterações prevê o Governo para a conclusão das obras naquelas vias, nomeadamente
quanto ao seu prazo de execução?
4.
Qual a previsão para a conclusão do IP8 (A26) entre Sines e Beja?5.
Qual a previsão para a conclusão do IP2 entre Évora (A6/IP7) e Castro Verde (A2/IP1)?”6.
O ministério não cumpriu a obrigação regimental, nomeadamente o nº 3 do artigo 229º do
Regimento da Assembleia da República, que obriga a uma resposta no prazo de um mês. Mas
também não fundamentou por que razão o não fez, conforme obriga o nº 4 do artigo atrás
mencionado.
A 5 de março, último quando a Comissão de Economia e Obras Públicas, se deslocou ao
Alentejo e por proposta do PCP, abordou o tema da construção do IP8 e do IP2, nomeadamente
através de uma reunião com as autarquias da região e a Comunidade Intermunicipal do Baixo
Alentejo, os representantes da Estradas de Portugal presentes, assumiam que até ao final do
mês de março teriam um acordo de renegociação da concessão com a subconcessionária e
haveria condições de avançar com as obras, nomeadamente as obras de qualificação que
passariam para a responsabilidade da Estradas de Portugal.
Até hoje e são já passados quatro meses da data anunciada para o avanço das obras, o IP2 e o
IP8 continuam a aguardar intervenções que garantam a qualidade das vias e a segurança de
veículos e pessoas. O estado de degradação, provocado pela transformação daquelas vias em
estaleiros de obras, tem vindo a acentuar-se. Os distritos de Beja, Évora e Setúbal esperam há
quase dois anos por uma clarificação quanto à subconcessão do Baixo Alentejo e esperam há
cerca de um ano pela retoma das obras.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
Em que fase se contra a renegociações da Subconcessão do Baixo Alentejo?1.
Está clarificado definitivamente quais os troços que se mantém na subconcessão e aqueles
que passam para a responsabilidade da Estradas de Portugal?
2.
Quando serão retomadas as obras de beneficiação do IP2 e do IP8, que a Estradas de
Portugal assumia retomar em abril de 2013?
3.
Que intervenções têm sido feita para garantia a segurança nas vias?4.
Para quando se prevê que esteja concluída a qualificação do IP2 e do IP8 ?5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
15 DE JULHO DE 2013
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